29/07/2025 | Infraestrutura
A licitação do novo terminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon 10, é essencial para que o Brasil possa ampliar suas exportações. Esse foi um dos temas debatidos na tarde desta terça-feira (29), durante reunião do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também tratou dos cinco anos do marco legal do saneamento básico e das novas medidas provisórias (MPs) que trouxeram mudanças significativas para o setor elétrico.
O presidente do Coinfra e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, ponderou que o Tecon 10 é imprescindível para a indústria e a economia brasileira. “Sem infraestrutura os custos de exportação aumentam, vão sendo repassados e minam a competitividade brasileira”, enfatizou Roscoe.
Para o especialista em Infraestrutura da CNI Ramon Cunha, a falta de terminais de contêineres no principal porto do país atinge segmentos que precisam escoar as produções, especialmente de indústrias das regiões Sul e Sudeste. “A falta de infraestrutura adequada vem trazendo consequências negativas para o setor industrial, pois a demanda principalmente por cargas conteinerizadas brasileiras vem aumentando enquanto a infraestrutura não acompanha esse ritmo”, pontuou Cunha.
Segundo o especialista, 77% dos embarques previstos em portos brasileiros em 2024 tiveram algum problema relacionado a atraso, cancelamento ou omissão de escala. “Precisamos muito desse novo terminal em Santos. Ele é fundamental, mas sabemos que não será suficiente. Também precisamos buscar alternativas, como São Sebastião e Itajaí”, destacou.
Novo marco do saneamento
A reunião também debateu os 5 anos da Lei 14.026/2020, o novo marco legal do saneamento básico. O economista e especialista em Infraestrutura Cláudio Frischtak fez uma análise sobre a legislação, que, para ele, vem funcionando bem e resolvendo problemas do setor. O Brasil caminha desde então para a universalização da coleta e tratamento de esgoto, mas ainda precisa ampliar investimentos para atingir os níveis esperados até 2033.
Nos últimos 5 anos, a participação privada no setor aumentou, a partir da concessão de companhias públicas, mas ainda é preciso ampliar investimentos. “Estamos projetando investimentos de 0,5% do PIB para o setor de saneamento em 2025. Seria preciso aumentar para pouco mais de 0,6% do PIB. É essencial ampliar a participação privada e sua capacidade de mobilizar recursos, além de melhorar governança e gestão das empresas públicas e autarquias municipais. Estamos distantes ainda da universalização”, disse Frischtak.
Aumentos na conta de luz
Os impactos das MPs 1.304/2025 e 1.300/2025 sobre o consumidor industrial também foram tratadas no Coinfra. De acordo o com o gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira, as medidas provisórias editadas recentemente pelo governo federal aumentarão os custos da indústria com conta de luz.
Roberto Wagner observou que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custou pouco mais de R$ 40 bilhões para os consumidores em 2024 poderá chegar a R$ 60 bilhões no ano que vem. A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico.
Fotos: Iano Andrade/CNI
Da Agência de Notícias da Indústria